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Corrupção: Deputados Themístocles Filho e Wilson Brandão são condenados pela Justiça Federal

Caso diz respeito a irregularidades em licitações e obras de penitenciária do Piauí, a Irmão Guido

05/09/2020 20h31
Por: Direto da Redação Geral
Fonte: MPF e 180 graus
Reprodução
Reprodução

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores *

PROJETO APELIDADO PELA IMPRENSA DE “SONRISAL”

A Justiça Federal, através da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, condenou por improbidade administrativa, Themístocles de Sampaio Pereira Filho, Wilson Nunes Brandão, Arino Artanhã de Araujo, Eduardo Martins Thomé, João Alves de Moura Filho, Rosangela Magalhães de Almeida, Alberto Salomão Evangelista Costa, AS Evangelista da Costa (empresa), Celeste Aída Falcão Azevedo Novaes e Rosângela da Silva Oliveira.

O grupo é acusado de cometer supostas irregularidades durante o processo licitatório e a execução das obras da penitenciária Irmão Guido, localizada na capital Teresina (PI), constatadas em relatórios técnicos do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Themístocles Filho, hoje presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, foi Secretário de Justiça no Estado à época dos fatos, de 03.02.1999 a 19.11.2001. Firmou o convênio 07/2000 para a construção da Penitenciária de Teresina, assinando ainda os quatro termos aditivos posteriores; movimentou a maior parte dos recursos do convênio, cerca de R$ 1,4 milhão. Já Wilson Brandão, deputado estadual atualmente, ocupou o cargo de Secretário de Justiça no período de 21.11.2001 a 07.04.2002, época da construção da Penitenciária Irmão Guido.

Themístocles Filho foi condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 256.949,77, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Wilson Nunes Brandão;  multa no valor R$ 500 mil, devidamente corrigida, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal; suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Wilson Brandão foi condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 256.949,77, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Themístocles de Sampaio Pereira Filho; multa no valor R$ 250  mil, devidamente corrigida, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça  Federal; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

DETALHES DO CASO

Segundo a ação de improbidade administrativa (Processo 2003.40.00.005491-1) ajuizada pelo MPF, o inquérito civil público apurou a aplicação dos recursos públicos recebidos por meio do convênio 007/2000, de 27 de junho daquele ano, firmado entre a União e o estado do Piauí, e demais termos aditivos, visando a construção da Penitenciária Irmão Guido.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que “matérias jornalísticas davam conta da fragilidade da construção”. Ainda, que “a imprensa local chegou a denominar a Penitenciária Irmão Guido de penitenciária Sonrisal”.

“Diante dos fatos, o MPF requisitou à Controladoria-Geral da União a realização de auditoria (análise contábil e financeira) no convênio, e solicitou o auxílio de profissionais de engenharia da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que se incumbiram da análise física da obra, nos aspectos quantitativos e qualitativos.

Procedeu, ainda, à verificação da documentação exigida pela Lei 8.666/1993, com a colaboração de técnicos do MPF, o que resultou na elaboração de três relatórios técnicos que fundamentaram a ação”, informa o MPF.

“Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), foi realizado um relatório de inspeção com a análise da construção da Penitenciária, oportunidade em que foram constatadas diversas falhas na execução do projeto, com grandes distorções entre as quantidades orçadas e as verdadeiramente executadas, que culminaram em prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 231 mil”, complementa.

AS IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades constatadas estão:

– divergências entre as quantidades orçadas e as verificadas; 

– aprovação da documentação técnica referente ao convênio 007/2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em desacordo com a resolução 16/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Instrução Normativa 01/1997 e a Lei 8.666/1993; 

– pagamento pela Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí, da hospedagem do servidor do Ministério da Justiça responsável pela fiscalização das obras da penitenciária Irmão Guido; 

– impropriedades no procedimento licitatório referente à tomada de preços 002/2000, relativa à construção da penitenciária da Penitenciária Irmão Guido;

– utilização indevida de modalidade de licitação; 

– composição da comissão permanente de licitação em desacordo com a lei 8.666/1993; 

– início de execução dos serviços antes da respectiva licitação; 

– indícios de direcionamento de licitação; 

– homologação e adjudicação de convite com apenas uma proposta com valor dentro do limite da modalidade de licitação e o acatamento de propostas com valores acima do limite da modalidade de licitação;

– falta de preservação da modalidade de licitação correspondente ao objeto como um todo; 

– pagamentos antecipados das parcelas contratuais e a emissão de cheques nominativos às secretarias de Fazenda e da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí; 

– aplicação inadequada dos recursos financeiros do convênio;

– pagamentos de despesas fora do prazo de aplicação e contabilização indevida das parcelas comprovadas e indícios de fornecimento de material de construção pela Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí, para utilização em serviços contratados com terceiros por execução indireta, sob regime de empreitada por preço global.

DOSIMETRIA DAS SANÇÕES IMPOSTAS (VEJA TODAS AS CONDENÇÕES)

Os envolvidos foram condenados com base nas infrações capituladas no art. 10, incisos I, VI, VIII, XI, XII e caput e inciso I do art. 11 da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Themístocles de Sampaio Pereira Filho –  Condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 256.949,77, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Wilson Nunes Brandão;  multa no valor R$ 500 mil, devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal; suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Wilson Nunes Brandão – Condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 256.949,77, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Themístocles de Sampaio Pereira Filho; multa no valor R$ 250  mil, devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça  Federal; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Arino Artanhã de Araújo [era o representante do estado responsável por atestar a realização da obra, não o tendo feito corretamente, segundo a CGU] – Condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 181. 362, 61, quantificados na presente ação, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Eduardo Martins Thomé, AS Evangelista da Costa, Alberto Salomão Evangelista Da Costa e João Alves de Moura Filho; multa no valor R$ 360 mil, devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal;  suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e perda da função pública em que foi realizada o ato ímprobo.

Eduardo Martins Thomé [teria recebido diárias da secretaria para se hospedar em Teresina, também não exerceu a correta fiscalização] – Condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 181. 362, 61, quantificados na presente ação, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Arino Artanhã de Araujo, AS Evangelista da Costa, Alberto Salomão Evangelista Da Costa e João Alves de Moura Filho; multa no valor R$ 360 mil devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça pela Justiça Federal; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e perda da função pública em que foi realizada o ato ímprobo. Em razão desses fatos, o servidor foi demitido do quadro funcional do Ministério da Justiça.

João Alves de Moura Filho [ engenheiro que integrou a comissão responsável pelo recebimento definitivo da obra ] – Condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 181. 362,61, quantificados na presente ação, devidamente corrigidos, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Eduardo Martins Thomé, AS Evangelista da Costa, Alberto Salomão Evangelista Da Costa e Arino Artanhã de Araujo; multa no valor R$ 100 mil devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Rosângela Magalhães de Almeida [ na qualidade de diretora do DEPEN, teria aprovado a documentação técnica da penitenciária Irmão Guido, em desacordo com a resolução n° 16/94 e com a instrução normativa 01/97 e a lei 8666/93 ] –  Condenada à multa no valor R$ 100 mil devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Alberto Salomão Evangelista Costa [ responsável técnico pela execução deficiente das obras na Penitenciária Irmão Guido ] – Condenado ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 181. 362, 61, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Eduardo Martins Thomé, AS Evangelista da Costa, Arino Artanhã de Araujo e João Alves de Moura Filho; multa no valor R$ 360 mil devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos adotados pela Justiça Federal; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

A S Evangelista da Costa [ empreiteira ] – Condenada ao ressarcimento integral do dano em favor da União, no valor de R$ 181. 362, 61, devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso e em solidariedade com Eduardo Martins Thomé, Alberto Salomão Evangelista da Costa, Arino Artanhã de Araujo e João Alves de Moura Filho; multa no valor R$ 360 mil, devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices adotados pela Justiça Federal; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Celeste Aída Falcão Azevedo Novaes [ exercia o cargo de Chefe da DIAAP (Divisão de Análise e Acompanhamento de Projetos) acusada de ter aceitado e dado seguimento à documentação técnica da obra em desacordo com a Resolução nº 16/94, Instrução Normativa nº 01/97 e a Lei nº 8.666/93 ] –  Condenada à multa no valor 10 vezes o valor da remuneração percebida pela ré, devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3  anos.

Rosângela da Silva Oliveira [ acusada de ter restringido o caráter competitivo do certame ] – Condenada à multa no valor 10 vezes o valor da remuneração percebida pela ré, devidamente corrigido, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

HÁ MAIS AÇÕES CONTRA ALGUNS DOS ENVOLVIDOS

Parte dos requeridos condenados nessa ação da Irmão Guido também responde por outras ações de improbidade administrativa relacionadas à construção da Penitenciária Feminina, Casa de Albergado e Penitenciária de Esperantina.

* Com informações do site do Ministério Público Federal

Com informações do Portal 180Graus

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